A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos prédios urbanos não sofrerá aumentos em 2024, mantendo-se no valor mínimo de 0,3%. O Município de Arouca vai também manter a redução da taxa de IMI para as famílias com dependentes a cargo, conhecido como IMI Familiar, estando previsto o aumento das deduções.
Assim, uma família com um dependente a cargo passa a ter uma dedução de 30€ no IMI (em 2023, esse valor era de 20€). Se forem dois dependentes a cargo esse valor passa a ser de 70€ (em 2023, esse valor era de 40€) e para três ou mais dependentes a cargo, o valor será de 140€ (em 2023, esse valor era de 70€).
A manutenção do IMI na taxa mínima e esta dedução de acordo com o número de dependentes equivalem a cerca de 1 milhão de euros de receita não arrecadada pelo município, valor que se mantém, assim, nos orçamentos das famílias arouquenses. Estima-se que estas medidas possam beneficiar 1667 agregados familiares locais.
“O IMI é uma das principais fontes de receitas das autarquias. No entanto, numa altura em que assistimos a um aumento considerável do custo de vida, é fundamental continuarmos a apostar no alívio da carga fiscal dos arouquenses e a contribuir para o aumento dos seus rendimentos disponíveis, majorando, por questões de equidade, o apoio àqueles que têm maior número de dependentes a cargo”, afirma a presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, justificando a proposta de IMI no valor mínimo.
A manutenção da taxa de IMI nos 0,3% e a redução da taxa para as famílias com dependentes a cargo foi aprovada em reunião de Câmara de 29 de novembro e em Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2023.
