Arouca foi um dos municípios da Área Metropolitana do Porto que assinou o Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). O protocolo prevê contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não-violência junto das populações.
A assinatura decorreu a 4 de junho, no Porto, com a presença da vereadora do Desenvolvimento Educativo e Social, Fernanda Oliveira. O protocolo foi homologado pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
Com este protocolo pretende-se reforçar o compromisso mútuo, estabelecendo linhas orientadoras seguras no percurso dos municípios, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual (ENIND).
Alinhado com a visão abrangente e multissetorial da ENIND, o protocolo prevê intervenção em três grandes áreas: promoção da igualdade entre mulheres e homens; prevenção e combate todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro, para além das práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis precoces e forçados; e prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
No sentido de garantir impacto, os novos protocolos preveem a designação de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas dos protocolos, cujo período de vigência é de três anos.
Sobre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
É o organismo que garante a execução e o desenvolvimento da política global e setorial no âmbito da promoção da igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e o combate à discriminação em razão do sexo, da orientação sexual, da identidade e expressão de género, e das características sexuais, incluindo numa perspetiva intersecional, cooperando e prestando assistência técnica a entidades públicas e privadas de níveis nacional, regional e local em projetos e ações coincidentes com a sua missão.
