Na véspera de se assinalar o Dia do Antigo Combatente, que hoje se comemora, o Município de Arouca e a Associação Arouquense dos Ex-Combatentes do Ultramar firmaram um protocolo de cooperação que irá garantir o cumprimento do Direito de Honras Fúnebres ao antigo combatente.
O Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, prevê um conjunto de direitos e medidas de apoio dirigidos aos antigos combatentes. Entre eles, está consagrado no artigo 19.º o direito de o antigo combatente ser velado com a bandeira nacional, aquando do seu falecimento, mediante pedido expresso do próprio ou a pedido da viúva ou viúvo, de ascendentes ou descendentes diretos, cabendo ao Estado português a disponibilização gratuita da bandeira nacional à família.
Neste sentido, o protocolo agora assinado materializa a cedência, por parte da autarquia, de dois exemplares da bandeira nacional à associação que representa os arouquenses antigos combatentes da Guerra Colonial, por forma a que esta, fruto da sua maior proximidade com estes ex-combatentes, possa agilizar com maior celeridade todo o processo.
Para usufruto do Direito de Honras Fúnebres concedido aos ex-combatentes, a solicitação da cedência da bandeira nacional deverá ser efetuada à Associação Arouquense dos Ex-combatentes do Ultramar, através do telefone 918 663 125 (Sr. Alfredo Martins).
