Decorre até 20 de agosto (quinta-feira) a fase de recolha de contributos para a elaboração do regulamento municipal de uso do fogo e limpeza de terrenos privados, cuja deliberação de início do procedimento foi tomada em reunião de Câmara de 7 de julho.
No âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Proteção Florestal Contra Incêndios “e, porque foram criados condicionalismos ao uso do fogo, torna -se pertinente a elaboração de um Regulamento Municipal ajustado à realidade atual, que regulamente a realização de queimadas, queima de sobrantes resultantes de atividades agroflorestais, fogueiras, fogo técnico, fogo-de-artifício e de limpeza de terrenos”, pode ler-se na proposta apresentada pelo vereador com o pelouro do Ambiente e Urbanismo, António Tavares.
“No que se refere à limpeza de terrenos privados situados em espaços urbanos e urbanizáveis, esta reveste-se de grande importância, tendo em conta as reclamações existentes e, às quais não se consegue dar seguimento adequado, por falta de enquadramento legal, pondo-se assim em causa a segurança e a proteção de pessoas e bens”, lê-se ainda.
Os interessados poderão apresentar os seus contributos para a elaboração da proposta de regulamento até às 17h30 de 20 de agosto (quinta-feira) para Praça do Município, 4540-001 Arouca, ou através de correio eletrónico para geral@cm-arouca.pt.
