A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual» reconhece a Igualdade e a Não Discriminação como condição para a construção de um futuro sustentável para Portugal e prioriza a eliminação de estereótipos, o combate à discriminação, a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.

Os Municípios têm sido parceiros fundamentais na territorialização destes objetivos firmando protocolos de cooperação com entidades da tutela e implementando os Planos Municipais para a Igualdade e não Discriminação.

Neste contexto, o Município de Arouca abraçou o compromisso com a Igualdade e ao abrigo do seu Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação implementará um conjunto de iniciativas direcionadas à comunidade local, procurando construir um concelho mais igualitário e mais sustentável para as gerações vindouras.

A estratégia municipal em matéria de igualdade traduz o compromisso de territorializar políticas de proximidade no âmbito da promoção da igualdade, com base num documento estratégico que orienta para um conjunto de iniciativas de cariz interno à Câmara Municipal e de cariz externo direcionado à comunidade. Espera-se com a operacionalização das ações gerar mudança em diferentes domínios.

As ações elencadas resultaram de um diagnóstico interno ao Município e ao território, que contou com o envolvimento de interlocutores locais diversos.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010, integra a figura das conselheiras ou conselheiros locais para a igualdade, enquanto elementos dinamizadores das políticas locais para a igualdade.

Os Conselheiros têm por função acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais para a cidadania e a igualdade de género.

Competências:

1. Acompanhar e dinamizar a execução das medidas de política local na perspetiva de género;
2. Acompanhar e dinamizar a implementação das medidas previstas nas estratégias locais de promoção da igualdade, nomeadamente o Plano Municipal para a Igualdade, e de prevenção da violência doméstica e outras formas de discriminação;
3. Pronunciar-se, quando consultados, relativamente ao impacto de medidas de natureza administrativa, regulamentar ou outras que o município pretenda prosseguir nos domínios transversalizados da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
4. Apresentar propostas concretas de acão nos domínios referidos na alínea anterior;
5. Divulgar informações sobre a igualdade de género, designadamente nos domínios da educação para a cidadania, da igualdade e não discriminação, da proteção da maternidade e da paternidade, da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de homens e mulheres, e do combate à violência doméstica e outras formas de discriminação;
6. Participar no fórum anual das conselheiras e dos conselheiros locais para a igualdade;
7. Assegurar a cooperação do município com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Arouca, no seguimento destas orientações normativas e do protocolo celebrado entre o Município e a Comissão para a Igualdade de Género em 4 de junho de 2019, nomeou, em reunião de executivo, dois conselheiros para a Igualdade:

• Vereadora Cláudia Oliveira – conselheira interna para a igualdade
• Professor Carlos Duarte – conselheiro externo para a igualdade

Ambos integram a equipa para a Igualdade na Vida Local e têm sido agentes ativos na promoção da igualdade e não discriminação no concelho de Arouca.