As alterações climáticas são as mudanças significativas e persistentes nas condições climáticas médias de uma região ou do planeta como um todo. Essas alterações são geralmente causadas por uma série de fatores, sendo o principal deles a atividade humana, em particular a emissão de gases de efeito estufa (GEE) para a atmosfera. Esta problemática tão atual exige respostas concertadas a nível global e ações adequadas a nível local.

As alterações climáticas podem resultar numa série de impactos, tais como o aquecimento global, a mudança nos padrões de precipitação, subida do nível médio das águas do mar, perda de biodiversidade e impactos na agricultura e na saúde humana.

A mitigação das alterações climáticas está diretamente ligada à redução dos GEE e a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis. A adaptação às mudanças previsíveis também é importante para lidar com os impactos inevitáveis das alterações climáticas, tentando minimizar os mesmos.

A Lei de Bases do Clima, estabelecida pelo Decreto-Lei nº 98/2021, de 31 de dezembro, define as bases de política do clima e consagra o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050. Naquilo que respeita à política regional e local, está estabelecido no Decreto de Lei anteriormente mencionado que os municípios devem aprovar até fevereiro de 2024 o seu Plano Municipal de Ação Climática (PMAC). O PMAC de Arouca encontra-se neste momento em elaboração e será posteriormente colocado em consulta pública.

Atualmente, e considerando que a necessidade de intervenção face às alterações climáticas com vista à mitigação dos seus efeitos e a adaptação local se assume como uma prioridade a nível municipal, o Município de Arouca, tem estabelecida, desde 2019, a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC).

A Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas pretende promover, em todo o território municipal, uma resposta coerente às múltiplas problemáticas relacionadas com as alterações climáticas e colocar o município na linha da frente a nível nacional, no que diz respeito a estas matérias.

As projeções climáticas para o município de Arouca apontam, entre outras alterações, para uma potencial diminuição da precipitação total anual e para um potencial aumento das temperaturas, em particular das máximas no verão e no outono, intensificando a ocorrência de verões mais quentes e secos. É projetado, ainda, um aumento da frequência de ondas de calor e de eventos de precipitação intensa ou muito intensa.

Resumo das principais alterações climáticas projetadas para Arouca até ao final do século XXI:

A Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021), aprovada pela Assembleia da República em 31 de dezembro de 2021, veio consolidar objetivos, princípios e obrigações nos diferentes níveis de governação para a ação climática, através de políticas públicas, e estabelecer novas disposições em termos de política climática. O artigo 14º da referida Lei, estabelece que, os Municípios devem desenvolver instrumentos de política climática, mais especificamente, os Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), e que os mesmos devem envolver as partes interessadas durante a sua elaboração.

Com base no estabelecido na Lei de Bases do Clima, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) desenvolveu um documento que visa promover a harmonização e comparabilidade dos PMAC e também a sua coerência com os planos e estratégias nacionais e regionais em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas, denominado de “Orientações para a elaboração de Planos Municipais de Ação Climática”.

O PMAC de Arouca tem como horizonte temporal 2030 e vem definir o quadro de atuação municipal no âmbito das alterações climáticas, integrando a mitigação e a adaptação, assente num programa composto por medidas, linhas de intervenção e ações prioritárias, explicitando as formas de integração nos instrumentos de planeamento municipais, consolidado num modelo que alia a gestão à monitorização. As medidas de adaptação às alterações climáticas da Estratégia Municipal de Adaptação às alterações Climáticas (EMAAC) de Arouca, elaborada em 2019, encontram-se vertidas no PMAC, sendo que este documento define também medidas de mitigação às alterações climáticas.

As medidas de adaptação têm como objetivo moderar ou evitar danos ou explorar oportunidades benéficas decorrentes das alterações climáticas, e têm como setores chave a agricultura, a floresta, a biodiversidade, a energia, a indústria, o ordenamento do território, os recursos hídricos, a saúde humana, a segurança de pessoas e bens e o turismo. Já as medidas de mitigação têm em vista a redução de fontes de emissão e o aumento dos sumidouros dos gases de efeito de estufa (GEE) e têm como setores chave a agricultura, floresta e outros usos do solo, os edifícios, a energia, a indústria, os resíduos e águas residuais, e os transportes.

O Plano Municipal de Ação Climática de Arouca foi aprovado por unanimidade na reunião da Assembleia Municipal de 30 de dezembro de 2024.