O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão de coordenação e consulta, com intervenção das comunidades educativas a nível do concelho, atribuindo ao Município um papel em matéria de ordenamento da rede educativa, aproximando e corresponsabilizando os cidadãos e o sistema educativo.

Cabe ao CME promover, a coordenação da política educativa a nível concelhio, dos agentes educativos e dos parceiros sociais, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema, por forma a propor ações adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

A constituição do CME está prevista na lei, sendo que, no que concerne aos representantes dos vários níveis de Ensino, estes são elegíveis pelos seus pares de 4 em 4 anos de acordo com as eleições autárquicas e de acordo com os procedimentos constantes no processo eleitoral municipal do CME.

Ainda e de acordo com a legislação foi criado o Regimento do Conselho Municipal de Educação, tendo como objetivo a criação de regras de funcionamento.

O Conselho Municipal de Educação reúne ordinariamente no início de cada ano letivo e no final de cada semestre escolar. O CME pode reunir extraordinariamente por iniciativa do/a presidente ou a requerimento de, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho.