Estrutura de articulação, planeamento e ação que tem como missão a coordenação de ações relacionadas com a definição de políticas e orientações no âmbito da defesa da floresta.

Atribuições:

• Articular a atuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, no âmbito da sua área geográfica;
• Avaliar e emitir parecer sobre o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
• Propor projetos de investimento na prevenção e proteção da floresta contra incêndios, de acordo com os planos aplicáveis;
• Apreciar o relatório anual de execução do PMDFCI a apresentar pela Câmara Municipal;
• Acompanhar o desenvolvimento dos programas de controlo de agentes bióticos e promover ações de proteção florestal;
• Acompanhar o desenvolvimento das ações de sensibilização da população, conforme Plano Nacional de Sensibilização elaborado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I. P.);
• Promover, ao nível das unidades locais de proteção civil, a criação de equipas de voluntários de apoio à defesa contra incêndios em aglomerados rurais, e apoiar na identificação e formação do pessoal afeto a esta missão, para que possa atuar em condições de segurança;
• Proceder à identificação e aconselhar a sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate;
• Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a informação especial, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;
• Colaborar na divulgação de avisos às populações;
• Avaliar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;
• Emitir, quando solicitado, parecer sobre os programas nacionais de defesa da floresta;
• Aprovar a delimitação das áreas identificadas em sede do planeamento municipal com potencial para a prática de fogo de gestão de combustível.

Composição:

• Presidente da Câmara Municipal ou representante, que preside;
• Presidentes de cinco Juntas de Freguesia eleitos pela Assembleia Municipal:
  • Freguesia de Fermêdo;
  • Freguesia de Santa Eulália;
  • Freguesia de Várzea;
  • União de Freguesias de Canelas e Espiunca;
  • União de Freguesias de Covelo de Paivó e Janarde.
• Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.);
• Comandante dos Bombeiros Voluntários de Arouca;
• Representante da Guarda Nacional Republicana (GNR);
• Representante das organizações de produtores florestais;
• Representante da Infraestruturas de Portugal (IP, S. A.);
• Representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I. P.);
• Dois representantes dos concessionários da distribuição e transporte de energia elétrica, sempre que se justifique;
• Outras entidades e personalidades a convite do(a) Presidente da Comissão;
• Representante dos conselhos diretivos dos baldios.