Comissão Municipal de Defesa da Floresta
Estrutura de articulação, planeamento e ação que tem como missão a coordenação de ações relacionadas com a definição de políticas e orientações no âmbito da defesa da floresta.
Atribuições:
- Articular a atuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, no âmbito da sua área geográfica;
- Avaliar e emitir parecer sobre o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- Propor projetos de investimento na prevenção e proteção da floresta contra incêndios, de acordo com os planos aplicáveis;
- Apreciar o relatório anual de execução do PMDFCI a apresentar pela Câmara Municipal;
- Acompanhar o desenvolvimento dos programas de controlo de agentes bióticos e promover ações de proteção florestal;
- Acompanhar o desenvolvimento das ações de sensibilização da população, conforme Plano Nacional de Sensibilização elaborado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I. P.);
- Promover, ao nível das unidades locais de proteção civil, a criação de equipas de voluntários de apoio à defesa contra incêndios em aglomerados rurais, e apoiar na identificação e formação do pessoal afeto a esta missão, para que possa atuar em condições de segurança;
- Proceder à identificação e aconselhar a sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta contra incêndios, para uma utilização mais rápida e eficaz por parte dos meios de combate;
- Identificar e propor as áreas florestais a sujeitar a informação especial, com vista ao condicionamento do acesso, circulação e permanência;
- Colaborar na divulgação de avisos às populações;
- Avaliar os planos de fogo controlado que lhe forem apresentados pelas entidades proponentes, no âmbito do previsto no Regulamento do Fogo Controlado;
- Emitir, quando solicitado, parecer sobre os programas nacionais de defesa da floresta;
- Aprovar a delimitação das áreas identificadas em sede do planeamento municipal com potencial para a prática de fogo de gestão de combustível.
Composição:
- Presidente da Câmara Municipal ou representante, que preside;
- Presidentes de cinco Juntas de Freguesia eleitos pela Assembleia Municipal:
- Freguesia de Fermêdo;
- Freguesia de Santa Eulália;
- Freguesia de Várzea;
- União de Freguesias de Canelas e Espiunca;
- União de Freguesias de Covelo de Paivó e Janarde.
- Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.);
- Comandante dos Bombeiros Voluntários de Arouca;
- Representante da Guarda Nacional Republicana (GNR);
- Representante das organizações de produtores florestais;
- Representante da Infraestruturas de Portugal (IP, S. A.);
- Representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I. P.);
- Dois representantes dos concessionários da distribuição e transporte de energia elétrica, sempre que se justifique;
- Outras entidades e personalidades a convite do(a) Presidente da Comissão;
- Representante dos conselhos diretivos dos baldios.