Até 15 de março, a limpeza de terrenos florestais e terrenos agrícolas em pousio ou pastagens naturais (terrenos agrícolas não cultivados) junto às edificações é obrigatória. Até esta data, também é obrigatório limpar uma faixa de 100 metros à volta das aldeias (aglomerados populacionais). O objetivo é aumentar a segurança das pessoas e seus bens.

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais têm de proceder à gestão de combustível (limpeza de vegetação e redução de arvoredo), numa largura de 50 metros, medida a partir dos edifícios.

Têm igualmente de proceder à gestão de combustível numa faixa de proteção de largura mínima de 100 metros à volta das aldeias/aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais e previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Dentro destas áreas:

• As copas das árvores e dos arbustos devem estar afastadas, no mínimo, 5 metros da edificação, evitando-se ainda a sua projeção sobre a cobertura do edifício;
• No estrato arbóreo, as copas das árvores devem estar afastadas umas das outras, no mínimo, 10 metros nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto e 4 metros nas outras espécies;
• A desramação deve ser de 50% da altura da árvore até que esta atinja os 8 metros de altura, a partir da qual a desramação deve alcançar, no mínimo, 4 metros acima do solo;
• No estrato arbustivo (arbustos e matos altos) a altura máxima da vegetação não pode exceder 50 cm;
• No estrato subarbustivo (matos baixos e ervas) a altura máxima da vegetação não pode exceder 20 cm.

Em caso de incumprimento, o proprietário dos terrenos pode estar sujeito a coimas que variam entre os 280 € e 10.000 € para pessoas singulares, e entre os 1.600 € e 120.000 € para pessoas coletivas.

A partir de 15 de março, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara.