Instalado no edifício do Tribunal de Arouca, este novo serviço permite aos arouquenses identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade. A identificação dos terrenos é assegurada no balcão BUPi, com o apoio de um técnico habilitado.

• Reúna os seus documentos:
  • Cartão de Cidadão do Titular;
  • Caderneta Predial (Autoridade Tributária – AT);
  • E outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.
• Desenhe o seu terreno.

No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site https://bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.

• Conclua o processo de registo.

O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente.

Para garantir os seus direitos de propriedade.

A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso, precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.

• Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno;
• Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país;
• Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

Como posso efetuar o registo?

Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus no Balcão BUPi de Arouca ou no site https://bupi.gov.pt/.

Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.

A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.

Como saber se o terreno está registado?

Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.

E quando não houver registo na Conservatória?

Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:

• Escritura de compra e venda;
• Habilitação de herdeiros;
• Decisão judicial.

Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.