Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal – PDM, é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal. O PDM define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais.
O PDM é constituído pelos seguintes documentos:
- Planta de ordenamento, que representa o modelo de organização espacial do território municipal;
- Planta de condicionantes que identifica as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do solo.
Publicações
Encontram-se listadas abaixo as publicações em Diário da República das deliberações da Assembleia Municipal.
Peças do Plano
Acompanham o plano peças escritas e desenhadas, sendo que algumas das peças desenhadas estejam divididas.
Plano de Urbanização de Arouca
Publicações
Encontram-se listadas abaixo as publicações em Diário da Republica das deliberações da Assembleia Municipal.
Peças do Plano
Acompanham o plano peças escritas e desenhadas, sendo que algumas das peças desenhadas estejam divididas.
Plano de Urbanização do Eixo Urbano de Escariz/Fermêdo
Publicações
Encontram-se listadas abaixo as publicações em Diário da Republica das deliberações da Assembleia Municipal.
Peças do Plano
Acompanham o plano peças escritas e desenhadas, sendo que algumas das peças desenhadas estejam divididas.
Plano de Urbanização do Espaço Industrial de Farrapa-Rossio
Publicações
Encontram-se listadas abaixo as publicações em Diário da Republica das deliberações da Assembleia Municipal.
Peças do Plano
Acompanham o plano peças escritas e desenhadas, sendo que algumas das peças desenhadas estejam divididas.
Planos de Pormenor
O plano de pormenor desenvolve e concretiza propostas de organização espacial de qualquer área específica do território municipal definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas nos programas de execução constantes do plano diretor municipal e do plano de urbanização.
Reserva Ecológica Nacional
A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma estrutura biofísica que integra áreas com valor e sensibilidade ecológicos ou expostas e com suscetibilidade a riscos naturais. É uma restrição de utilidade pública que condiciona a ocupação, o uso e a transformação do solo a usos e ações compatíveis com os seus objetivos.
