A Comissão Municipal de Proteção Civil é uma estrutura de coordenação política e institucional que auxilia na definição da política de proteção civil. É ainda responsável pela gestão da participação operacional de cada força, entidade ou serviço nas operações de socorro a desencadear.

Competências:

• Acionar a elaboração, acompanhar a execução e remeter para aprovação pela Comissão Nacional o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil;
• Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
• Por determinação do(a) Presidente da Câmara Municipal, promover o acionamento dos Planos de Emergência de Proteção Civil, sempre que tal se justifique;
• Promover a realização de exercícios, simulacros ou treinos operacionais que contribuam para a eficácia de todos os serviços intervenientes em ações de proteção civil;
• Avaliar a situação (em particular, após a declaração da situação de alerta de âmbito municipal) tendo em vista o acionamento do plano municipal de emergência de proteção civil;
• Desencadear as ações previstas nos planos e assegurar a conduta das operações de proteção civil dele decorrentes;
• Possibilitar a mobilização rápida e eficiente das organizações e pessoal indispensáveis e dos meios disponíveis que permitam a conduta coordenada das ações a executar;
• Difundir os comunicados e avisos oficiais às populações e às entidades e instituições.