O médico veterinário municipal tem como principais funções apoiar a população no que toca a informações, encaminhamento e tentativa de resolução de problemas em âmbitos como:

• Execução de medidas de profilaxia médica e sanitária preconizadas na legislação em vigor;
• Notificação das doenças de declaração obrigatória e adoção de medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional (DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária), sempre que sejam detetados casos de doenças de carácter epizoótico;
• Cumprimento de protocolos profiláticos (aconselhamento, vacinações e desparasitações);
• Intervenção na população de animais errantes (campanhas de esterilização, no sentido de controlar a sua população, garantindo a sua infertilidade e a não proliferação de ninhadas);
• Adoção de animais e promoção do não abandono (sensibilização e consciencialização, em particular nas juntas de freguesia e nas escolas);
• Aconselhamento em matérias diversas (legislação, maus tratos, insalubridade, sanidade animal, e saúde pública);
• Realização de campanhas de vacinação antirrábica e identificação eletrónica nos períodos definidos em edital oficial;
• Inspeção higiossanitária e controlo higiossanitário das instalações para alojamento de animais, bem como dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados.