Aqui pode encontrar informação destinada a obras de edificação e urbanização. As operações urbanísticas e a edificação no Município de Arouca são regulamentadas pelo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – RJUE e pelo Regulamento Urbanização e Edificação do Município de Arouca.

Consulte o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e respetivas taxas associadas.