O Conselho Municipal de Saúde de Arouca (CMSA) é um órgão de natureza consultiva que permite a articulação de estratégias de intervenção no domínio da política municipal de saúde e exerce as competências previstas na Lei e no respetivo regimento.

Constituem objetivos do CMSA:

• Contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal;
• Emitir parecer sobre a Estratégia Municipal de Saúde;
• Emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários;
• Propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença;
• Promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas;
• Recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde;
• Analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.

Integram o CMSA:

• Presidente da Câmara Municipal, que preside;
• Presidente da Assembleia Municipal;
• Um(a) presidente de Junta de Freguesia eleito em Assembleia Municipal, em representação das freguesias do município;
• Um representante da Administração Regional de Saúde;
• Diretor Executivo do ACES Feira/Arouca;
• Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Feira/Arouca;
• Representante das IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social designado, anualmente pelo órgão executivo de associação representativa das mesmas, em regime de rotatividade;
• Representante dos serviços de Segurança Social, designado pelo respetivo conselho diretivo;
• Representante das associações da área da saúde, por acordo entre as mesmas.

Reuniões do CMSA

O plenário do CMSA reúne ordinariamente uma vez por ano, podendo reunir extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou mediante requerimento de um terço dos seus membros.